Vamos falar de Políticas Públicas Ambientais?

13 de Setembro de 2022

Foi o que fizemos em agosto com 27 servidores públicos de 11 prefeituras e parceiros que participaram de um curso online sobre Políticas Públicas Ambientais (PPAs), organizado pela TNC Brasil e pelo Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan).

“Iniciativas como essa são importantes para fomentar a criação de políticas públicas que fortaleçam a restauração e a conservação florestal, como, por exemplo, as políticas para adequação de propriedades rurais e para o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)”, como lembra Adriana Kfouri, diretora da região da Mantiqueira da TNC Brasil.

O curso abordou como nascem essas políticas e os conhecimentos técnico-científicos necessários para elaborá-las, além de discutir a necessidade de arranjo institucional entre diferentes esferas governamentais para criar, aprovar, implementar e monitorar as PPAs. Foram apresentados casos de sucesso de políticas já implementadas, relacionadas ao PSA, à gestão de recursos naturais, à restauração florestal e de combate aos efeitos das mudanças climáticas. Também foram discutidas as relações entre diferentes PPAs e o processo de tomada de decisão.

Os participantes conheceram os diferentes contextos que estimulam a criação de políticas públicas, como as abordagens participativas e não-participativas que podem interferir nesse processo. A mobilização civil, a articulação institucional e a ocupação de território são alguns exemplos. Destacou-se a importância de aprender as formas mais eficazes de análise dos instrumentos normativos que fazem parte dessas políticas, as nuances de gestão e a sobreposição desses instrumentos em diferentes esferas governamentais.

Também foi abordado como se interpretar as políticas públicas ambientais, considerando a integração com outras políticas públicas já existentes e o envolvimento da governança local, como os conselheiros municipais e comitês de bacias. Esse envolvimento é importante para que as ações sejam efetivas. A governança territorial foi salientada, discutindo como cada municípios, em seus limites, pode criar e gerenciar políticas públicas relacionadas aos serviços ambientais.

Pensar em PPAs é considerar o planejamento a longo prazo da conservação ambiental. São muitos temas interligados, tais como saneamento básico, recursos hídricos, saúde, bem-estar social, mudanças climáticas e meio ambiente.  A proteção de nascentes e cursos d’água, por exemplo, faz com que o ciclo da água ocorra de forma mais equilibrada reduzindo os riscos hídricos. Para isso, é necessário adequar o manejo e a recuperação no uso do solo e dos demais recursos naturais, atuando na reversão da degradação dos recursos hídricos e mitigando os impactos das mudanças climáticas. Tudo se conecta, devendo o planejamento das leis e normas levar isso em conta, sem análises isoladas, integrando as políticas e os instrumentos de gestão.

“Para nós, a segurança relacionada aos recursos hídricos começa com a garantia da gestão adequada da bacia hidrográfica, para reduzir os riscos de suprimento de água no longo prazo com qualidade e em quantidade, visando abastecer a população e apoiar o desenvolvimento da economia combinado à conservação ambiental, onde pessoas e natureza prosperam juntas”, comenta Adriana Kfouri.

Os participantes foram convidados a consolidar os conhecimentos abordados durante o curso, pensando nas políticas públicas que precisam ser elaboradas e colocadas em prática na sua esfera de atuação. Em grupo, responderam a perguntas sobre as justificativas para criação de PPAs, sobre como estas propostas interagem com o conjunto de políticas públicas já existente, e sobre quais os requisitos de governança necessários para sua implementação efetiva. No final, os grupos apresentaram suas propostas em um momento de troca de experiências.

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