Além de estarem na região do Vale do Paraíba (SP), no âmbito do Conservador da Mantiqueira, algo mais une Pindamonhangaba, Jacareí, Cruzeiro e Queluz: estão implementando políticas públicas ambientais, acelerando a restauração e a conservação florestal na região.
Em todos esses municípios, para além da criação de leis que garantam a regeneração e a conservação ambiental, sentiu-se a necessidade de se fortalecer a rede local, engajando os proprietários rurais para dar escala aos cuidados com o meio ambiente. Para incentivá-los, os programas e projetos implementados também beneficiam os proprietários, além de fomentarem o crescimento de toda a cadeia de restauração, incluindo os coletores de sementes, viveiros e organizações locais, entre outros.
Pindamonhangaba
Em Pindamonhangaba o programa de preservação e recuperação ambiental “Conservador da Natureza” se deu por meio da Lei Municipal nº 6504/21, regulamentada pelo Decreto Municipal 6.214/22 e com o edital de chamamento encerrado em outubro de 2022. A proposta é cuidar do meio ambiente beneficiando os proprietários rurais com apoio técnico, de serviços e financeiro referente ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para quem adequar ambientalmente sua propriedade. A próxima etapa do programa inclui a elaboração dos Projetos Individualizados da Propriedade (PIP’s), a publicação do ranking desses PIP’s e a assinatura do Termo de Adesão.
A iniciativa busca ainda apoiar e fomentar a restauração da vegetação, o saneamento rural e as boas práticas agrícolas, além de ações ligadas à conservação dos recursos hídricos, da biodiversidade, do solo e do clima. Para participar, a propriedade deve estar integral ou parcialmente dentro dos limites do município, estar cadastrada no Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR-SP ou SICAR federal, possuir área da propriedade igual ou superior a 2 (dois) hectares e apresentar comprovação do uso ou ocupação regular do imóvel a ser contemplado.
A Secretária de Meio Ambiente de Pindamonhangaba, Maria Eduarda Abreu San Martin, destaca a importância de todos agirem em prol da conservação: “A cidade vem investindo e abrindo o olhar para projetos de restauração florestal. Entendemos a importância disso para o nosso planeta, para o nosso ecossistema e para essas áreas específicas que nós temos, a maioria delas em áreas rurais, onde pretendemos fazer vários projetos como o Conservador da Natureza. Sabemos que a restauração florestal tem uma ligação grande com outras questões, como as mudanças climáticas que estão acontecendo no mundo e precisamos colaborar, do micro ao macro. Precisamos fazer nosso papel como município.”
A Prefeitura de Pindamonhangaba pretende ampliar as ações de preservação ambiental das bacias hidrográficas no âmbito do Programa Conservador da Natureza. O município recebe recursos da concessionária de água e esgoto local, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), que devem ser destinados em parte para o meio ambiente. “Buscamos, por meio da restauração florestal, a conservação da biodiversidade, que sempre foi muito rica na nossa região, mas tem se perdido com a degradação, com o desmatamento e com políticas que não auxiliavam os proprietários, não davam apoio ao município e ao morador da área rural. Esse ponto é importante”, conclui a secretária.
Jacareí
Jacareí tem buscado parcerias público-privadas e o engajamento dos proprietários rurais para a preservação do meio ambiente. Em 2022, o município instituiu o projeto de Lei do Programa Renascentes, que abarca as ações de restauração e conservação florestal do município e o Pagamento por Serviços Ambientais. A implementação do programa, que possui parcerias com o Instituto Suinã, a TNC Brasil, a AMBEV, a Suzano, a Associação do Corredor Ecológico do Vale do Paraíba e o Governo do Estado de São Paulo, incluiu a análise da cobertura florestal, a avaliação dos aspectos sociais e de conservação da biodiversidade da sub-bacia hidrográfica do córrego Quatro Ribeiras e ações de restauração de nascentes nas propriedades rurais dentro da sub-bacia.
A próxima etapa prevê a prospecção de novas áreas junto aos proprietários, a instalação de cercamentos – com recursos do Fehidro e Fecop (Fundo Estadual de Controle de Poluição) – e biodigestores, a restauração das áreas já comprometidas com o plantio de mudas, a busca por novas parcerias e a finalização do Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA).
A Secretária do Meio Ambiente e Zeladoria Urbana de Jacareí, Claude Mary de Moura, ressalta que as leis são importantes para conferir segurança e dar continuidade aos programas: “Os marcos regulatórios são fundamentais para garantir a atuação dos municípios. Assim, sabemos que os programas terão vida longa, independente da gestão administrativa. É o nosso compromisso com a luta em prol do meio ambiente.”. Dessa forma, o município avança na elaboração de ações para conservação ambiental, que incluem monitoramento, fiscalização e ações educativas.
Cruzeiro
Movimento semelhante ocorre em Cruzeiro. Durante 2022, o trabalho realizado em parceria com o Sindicato Rural do município, com a TNC Brasil e com a WWF Brasil focou no mapeamento de áreas para restauração florestal. O objetivo é ampliar as áreas protegidas, mobilizando cada vez mais proprietários rurais.
“Trazer o proprietário rural para a conservação ambiental é fundamental. Por isso, focamos em projetos que possam trazer benefícios para eles também, como a adequação ambiental, gerando renda, por meio do PSA, da venda de sementes e de frutas. Os proprietários rurais são os verdadeiros produtores de água, que abastecem as áreas urbanas e merecem ter benefícios com isso”, enfatiza Wander Bastos, secretário de Meio Ambiente do município.
As iniciativas de restauração florestal no município contemplam as três Microbacias Hidrográficas da região – Bacia do Rio da Água Limpa, do Batedor e do Brejetuba -, áreas degradadas e de grande importância para o abastecimento público, com resultados expressivos no ano passado.
Cruzeiro também aprovou leis para aumentar a arborização urbana, priorizando espécies nativas, melhorando a biodiversidade e o microclima nos condomínios e loteamentos da cidade. Em 2023, segue o trabalho de mobilização de produtores rurais e mapeamento das áreas degradadas e de importância hídrica do município, além do esforço na captação de recursos, públicos e privados.
Queluz
Queluz conta com o Programa Mais Água, desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente e Agronegócio e voltado para produtores rurais, visando revitalizar as bacias hidrográficas locais. O programa oferece apoio técnico e financeiro, por meio de PSA, estimulando os proprietários a investirem no cuidado com os recursos naturais ao implementarem boas práticas de conservação ambiental, contribuindo com a melhora da quantidade e qualidade da água da região.
O trabalho de restauração florestal, que começou em 2010, conta com novas parcerias e ganha amplitude. Para os próximos anos, a perspectiva é atingir cerca de 350 hectares de restauração. “A parceria com o terceiro setor foi fundamental para os avanços da restauração florestal, ela supriu a deficiência de técnicos para captação de áreas, com ela conseguimos que o produtor se adeque a legislação ambiental vigente, e ainda seja bonificado pelos serviços ambientais prestados.”, explica Marco Sérgio Bernardes de Souza, Secretário de Meio Ambiente de Queluz.
O município terá ainda cerca de 30 fossas sépticas implementadas até o fim do ano pelos projetos Refloresta, em parceria com o Sindicato Rural de Queluz, e Fehidro. Em parceria com a TNC Brasil, também está previsto para 2023 a restauração de 6,5 hectares de APPs de áreas urbanas com o plantio de muvuca de sementes e plantio de 4.000 mudas no Bosque Municipal Himdenburgue Pedreira Marques e no Ponto de Entrega Voluntária para resíduos sólidos.
Esses municípios do Vale do Paraíba são apoiados pelo Conservador da Mantiqueira, que busca fortalecer a rede entre governos, universidades e sociedade civil. Em 2022 fechamos o ano com mais de 100 municípios engajados com a restauração e 52 com políticas públicas ambientais implementadas. Tivemos também mais de 1.300 pessoas capacitadas, entre dias de campo e webinários, e todo esse trabalho resultou em conhecimento compartilhado, hectares restaurados e mais de 140 matérias sobre nossas atividades veiculadas na imprensa. Em 2023 seguiremos com foco na integração de ações para agir coletivamente, impulsionando a transformação na década da restauração.