Secretaria de Meio Ambiente realiza Audiência Pública
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17 de janeiro de 2019

Os temas serão sobre a revisão dos planos municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Acontecerá no dia 25 de janeiro, próxima sexta-feira, às 9h, na Secretaria de Meio Ambiente, a Audiência Pública sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do município de Extrema – MG.

Este trabalho constitui-se como a Primeira Revisão do PMSB e do PMGIRS de Extrema-MG, concretizado em dezembro de 2015. O primeiro contém determinações sobre os Sistemas de Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais. Já o PMGIRS trata-se de um diagnóstico sobre a situação atual do conjunto de resíduos gerados no município, bem como da definição de diretrizes, estratégias e metas, segundo as quais as ações serão desenvolvidas. Esse Plano é um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), sendo condição necessária para os municípios acessarem os recursos federais destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

Nesse sentido, a revisão do PMSB e do PMGIRS do município de Extrema – MG consistiu, inicialmente, na realização de um novo diagnóstico da situação atual dos quatro serviços de saneamento básico e, após, buscou-se verificar o nível de execução dos respectivos Planos, considerando as metas definidas e os prazos estabelecidos, ou seja, verificar se os objetivos e as metas de curto prazo dos referidos Planos estão sendo atendidos. Cabe salientar que a análise de verificação das metas e objetivos perpassam pela análise da compatibilidade da aplicação dos recursos financeiros com o que foi programado, considerando o conjunto das ações do PMSB e PMGIRS implementadas; e, pela análise do quanto as ações definidas e efetivamente executadas têm conseguido mudar a realidade local. Outra etapa do processo de revisão consistiu na avaliação de possíveis falhas quando da elaboração dos Planos, buscando ajustá-las nesse trabalho.

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